22/06/2021 às 16h50min - Atualizada em 22/06/2021 às 16h50min

Acusado de censura nas redes sociais, Buchinha diz que pediu “parecer jurídico” sobre emenda

Vereador quer poderes para o presidente (hoje, ele) manter a transmissão só no site da Câmara, portando bem mais longe da população adepta às redes sociais

Nilton Mendonça
Redação Cidade Real
Imagens de Arquivo/Câmara Municipal de Bastos - Montagem Junior Mendonça
 
Acusado de trabalhar com o objetivo de censurar a transmissão das sessões da Câmara Municipal de Bastos nas redes sociais, o vereador Claudemir dos Santos, o Buchinha (MDB), presidente da casa, informou ao Cidade Real, que ainda depende de um parecer sua assessoria para se pronunciar sobre o assunto. “Olá boa tarde, pedi um parecer jurídico sobre o assunto e assim que estiver pronto eu entro em contato com você”, respondeu Buchinha, ao nosso contato, através de aplicativo de mensagens.
 
O vereador vem sendo duramente questionado nas dedes sociais por conta da emenda modificativa 01/21, apresentada com o objetivo de alterar a redação original do Projeto de Resolução 05/21, que trata do estabelecimento das regras para as transmissões das sessões – que originalmente é estabelecido pelo Artigo 133 do Regimento da Câmara.
 
O Artigo 3º do Projeto de Lei, estabelece que “as Sessões Camarárias serão transmitidas no site oficial da Câmara Municipal de Bastos... ou em suas redes sociais denominada Facebook e Youtube, sendo permitida, também por critério da Presidência e dentro dos princípios da urbanidade, a interação do Público Administrado através dos mecanismos de comentários chamados chats, ou similares”.
 
Buchinha incluiu nesse texto o termo “Por critério da Presidência”, e o adendo é interpretado como uma forma dele, ou qualquer outro presidente, poder mandar tirar do ar as transmissões pelas redes sociais, onde há maior participação da população e deixar só pelo site da Câmara.
 
No Facebook, o internauta Gabriel Freitas, por exemplo, chama a proposta do vereador de “um crime contra a democracia”.
 
Ele interpreta que a intenção real da emenda é dar poderes ao presidente de, ao seu entendimento e critérios pessoais, dificultar a população de acompanhar, via redes sociais, os debates e a votações.
 
“Lógico que o site é a ferramenta oficial da Câmara, mas a população toda está mais nas redes sociais e tirar a transmissão das sessões do Face ou do Youtube, não tenho dúvida que é uma chance de primeiro, dificultar o acesso a quem quer acompanhar as sessões e reuniões e, depois, de impedir as manifestações a favor ou contra que as redes sociais permitem a manifestação da população, o que não acontece no site. Conheço pouca gente que acesa o site das Câmara, mas centenas de pessoas que assistem pelas mídias sociais. Claramente, essa emenda tem o objetivo de censurar esse acesso mais prático e fácil da nossa população”, ponderou Freitas, ao Cidade Real.
 
É pertinente lembrar que a emenda não proíbe essa transmissão nas redes sociais, mas permite ao presidente da Câmara deixar de fazê-la quando quiser e pelos motivos que achar conveniente – o que em tese é entendido como a mesma coisa.
 
“Com essa emende dele, o dia que tiver um assunto mais polêmico, por exemplo, o presidente pode manda suspender o Youtube e o Face e prejudicar toda a população que gosta de saber o que se passa lá. Afinal, dizem que a Câmara é a Casa do Povo”, completou Gabriel Freitas.
 
O OUTRO LADO
 
Conforme iniciamos essa reportagem, o vereador Buchinha não se pronunciou sobre as manifestações de dezenas de frequentadores das redes sociais que o acusam de tentar – com a emenda – censurar o acesso da população às sessões.
 
E que falará apenas após receber o “parecer jurídico sobre o assunto” encomendado a sua assessoria.

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