02/07/2021 às 11h34min - Atualizada em 02/07/2021 às 11h34min

POLÊMICA: Saúde inicia uso das pulseiras identificadoras de suspeitos e positivados com covid

Controle foi estabelecido por lei proposta pelo prefeito Marcelo Pécchio a partir de indicação do vereador Elton Masi Sttoco

Nilton Mendonça
Redação Cidade Real
Imagens cedidas pelo vereador Elton Masi Sttoco
 
A Secretaria e de Saúde de Quatá já inicia a aplicação da polêmica lei de identificação dos pacientes suspeitos e positivados com covid-19, no município.
 
O uso obrigatório da identificação em duas coras distintas, quer inibir pacientes suspeitos e confirmados com a doença de “furar o isolamento” levando risco de contaminação a outras pessoas.
 
A utilização foi implantada por meio de uma lei proposta pela Prefeitura a partir de uma indicação do vereador Elton Masi Sttoco (PSD).
 
DUAS CORES
 
Na Indicação, Masi sugeriu que (já) ao dar entrada no sistema de saúde com suspeita de contaminação pelo SarsCov-2, o paciente já receba a pulseira na cor laranja, determinando seu isolamento, ficando com ela até o resultado do exame laboratorial.
 
Em caso de resultado positivo, é feita a troca da cor Laranja pela Vermelha, também determinando o isolamento do paciente, até o fim do tratamento; e a referida pulseira só podendo ser retirada pelo médico, no momento da alta.
 
A sugestão colocada na lei também foi de que se o paciente identificado, antes da alta médica, retirar a pulseira, rompê-la, ou for flagrado “fora de sua residência”, deverá ser “mediante prova fotográfica”, multado de acordo com a regulamentação em vigor, estabelecida pelo Poder Executivo.
 
POLÊMICA
 
O vereador Elton Mais reconheceu ao falar ao Cidade Real, que se trata de proposta polêmica, mas que tem o único objetivo preservar a saúde e a integridade do coletivo da população.
 
“A pessoa pode até argumentar que isso fere seu direito de ir e vir, mas se esquece que também é crime andar por aí contaminado por uma doença transmissível e altamente contagiosa, colocando em risco a saúde e a integridade dos demais... Também se fala em constrangimento público (desrespeito ao direito fundamental à privacidade e intimidade), mas se a pessoa ficar em sua casa com manda a regra sanitária de isolamento do Ministério da Saúde e até da OMS, não haverá nenhum tipo vexame ou constrangimento, já que ela estará apenas no seu local de isolamento... Jamais desejamos, ou temos poder de impedir a liberdade básica das pessoas, mas isso é até um questão de consciência e respeito ao próximo e ao coletivo; e a gente sabe que há pessoas que não respeitam o isolamento, se esquecendo que é a saúde e a vida de uma comunidade inteira que está em jogo”, ponderou Elton Masi.
 
“Portanto estamos diante de um momento em que prevalece o interesse público, o direito à saúde pública, em detrimento da privacidade do paciente”, escreveu a procuradora jurídica da Câmara de Quatá, Daniela Roberta Pellini, no parecer pela “legalidade” da identificação dos suspeitos e doentes de covid, validando ainda a “punição para quem descumprir as orientações”.
 
Até as 10h, a redação aguardava manifestação para consulta feita à Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Quatá sobre a lei proposta pelo prefeito Marcelo de Souza Pécchio (PSD).

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