15/07/2021 às 16h05min - Atualizada em 15/07/2021 às 16h05min

Prefeitura manterá 365 servidores aposentados até decisão judicial

J.J. Pinto: “Em razão da importância desses servidores para... a prestação de serviços com excelência”, eles serão mantidos até uma decisão final da Justiça

Nilton Mendonça
Redação Cidade Real
Imagem de arquivo
 
A Prefeitura da Estância Turística de Tupã deverá manter, até decisão do Poder Judiciário, os seus 365 servidores que, atualmente, mesmo aposentados, seguem trabalhando nas repartições públicas municipais, ou emprestados a outras repartições públicas estaduais e federais.
 
A informação foi dada na tarde desta quinta-feira, 15/07, pelo secretário municipal de Assuntos Jurídicos, João José Pinto.
 
Segundo ele, “o Tribunal de Contas vem apontando há (três) 3 anos a necessidade de desligamento dos funcionários aposentados, conforme disposto no Estatuto do Servidor Público”, entretanto o município decidiu usar todo prazo protelatório possível e manterá esse efetivo até que uma decisão definitiva seja prolatada pela Justiça.
 
J.J. Pinto explicou que em razão dos apontamentos do TCE, “o Ministério Público instaurou um Inquérito e solicitou o desligamento imediato desses servidores sob pena de ingressar com uma Ação Civil Pública”.
 
IMPORTÂNCIA
 
“Em razão da importância desses servidores para continuidade da prestação de serviços com excelência, a Prefeitura irá aguardar o ingresso da Ação e aguardar a decisão Judicial”, completou João José.
 
Atualmente, segundo o secretário, 365 servidores do quadro municipal estão nessa condição de exoneração, já aposentados e seguem em atividade, mantidos em seus cargos.

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