25/07/2021 às 10h44min - Atualizada em 25/07/2021 às 10h44min

Prefeito diz que não sabe se donos de túmulos danificados serão ressarcidos

Diversas sepulturas foram vandalizadas e as imagens chegaram ao conhecimento público na última sexta-feira, 23/07, através das redes sociais

Nilton Mendonça
Redação Cidade Real
Reprodução de imagens do Facebook
 
O prefeito municipal de Herculândia, Paulo Sérgio de Oliveira, o Paulinho (PP) disse na manhã deste domingo, 25/07, que ainda não sabe que providências tomará em relação aos atos de vandalismo que causaram destruição em diversos túmulos no Cemitério Municipal.
 
A destruição de placas de identificação, imagens, vasos e outras peças de decoração e adorno de túmulos foi descoberta e tornada pública na manhã da última sexta-feira, 23/07, e algumas famílias proprietárias de locais danificados, lamentaram (pelas redes sociais) a ação dos vândalos e cobraram providências do Poder Público, uma vez que os jazigos destruídos estão sob a responsabilidade da Prefeitura.
 
Por mensagem de texto, via WhatsApp, Paulinho se limitou que “por hora” ainda não decidiu que providências serão tomadas (nem se haverá ou não alguma providência efetiva e quando ela será tomada).
 
Perguntado se haverá “alguma providência específica sobre os atos de vandalismo no Cemitério Municipal”, o prefeito respondeu apenas: “Por ora ainda não”.
 
Perguntando se “os proprietários serão ressarcidos dos danos em seu patrimônio, que está sob a guarda do município”, ele também se limitou a responder: “Por ora não decidimos nada”.
 
NOTA DA REDAÇÃO:
 
O Cidade Real aguarda uma manifestação da Executivo herculandense, uma vez que os danos, por quem quer tenham sido praticados, refletem teoricamente, a negligência do Poder Público com a segurança do Cemitério, que até pelo nome de identificação se sabe, é “municipal”.
 
Consultado, um renomado profissional de direito, atuante em cortes em todo o pais, respondeu através de sua assessoria:
 
“Teoricamente e salvo melhor juízo, ao poder público (no caso a Prefeitura de Herculândia), ou a um terceiro que tenha a concessão do referido serviço, se reserva o dever da guarda, vigilância, manutenção e conservação do cemitério; nesse caso da gestão direta, é o Poder Público Executivo Municipal o único responsável pela sua segurança. Resta portando o entendimento de estar a Esfera Municipal obrigada a prover todos os meios para que os jazigos, sob sua guarda, sejam mantidos e preservados, ficando tão somente a conservação e limpeza particulares e periódicas das tumbas a cargo da família proprietária. Por consequência – como causa de sua negligência na guarda do próprio público – também observo natureza incontestável na obrigatoriedade, ao Poder Público, de ressarcimento das avarias praticadas por terceiros, que se deram – repita-se – em face a ausência dessa guarda e responsabilidade da Municipalidade. Também se confirma essa tese, pelo fato de que a manutenção das chamadas ‘sepulturas perpétuas’ está sujeita à compra e pagamento pela área dos sepulcros, por parte dos familiares dos sepultados. Sendo, em consequência, vislumbrado até o cabimento de proposição de ação – além da esfera material – de Danos Morais, uma vez que as depredações publicamente observadas, certamente se revertem em ‘sofrimento e angústia injustamente experimentos’ pelos familiares do sepultados nos jazidos destruídos”. Sem perder de vista, tratar-se de dano fruto da negligência do Poder responsável pela segurança do local em tela, não havendo, a luz da lei em vigor, qualquer causa, que se possa alegar, excludente dessa responsabilidade”.

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