29/07/2021 às 16h08min - Atualizada em 29/07/2021 às 16h08min

Entra em vigor em SP lei que proíbe comércio e queima de fogos explosivos

Se infração for cometida por empresa, multa pode chegar a mais de R$ 11,6 mil; valores serão dobrados em caso de reincidência

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O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou a lei nº 17.389/2021, que proíbe a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e de artefato pirotécnico de estampido no estado.
 
A sanção do projeto de autoria dos deputados Bruno Ganem e Maria Lúcia Amary foi publicada nesta quinta-feira, 29/07, do Diário Oficial do Estado.
 
A proibição se aplica a recintos fechados, ambientes abertos, áreas públicas e locais privados. Apenas fogos que produzem efeitos visuais sem barulho podem ser utilizados e vendidos.
 
Segundo a legislação, é permitida a comercialização de fogos e artefatos pirotécnicos de estampido fabricados no estado de São Paulo, mas destinados a outros estados ou países.
 
A multa aos infratores é equivalente a 150 vezes o valor da UFESP (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) ou pouco mais de R$ 4,3 mil. Se a infração for cometida por empresa, o valor equivale a 400 vezes a UFESP ou mais de R$ 11,6 mil.
 
Os valores serão dobrados em caso de reincidência em período inferior a 180 dias.

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