19/08/2021 às 17h57min - Atualizada em 19/08/2021 às 17h57min

Debate sobre requerimento expõe 'tradição' dos desvios de função na Prefeitura

Apesar disso, negligenciando a obrigação legal de fiscalizar, Câmara rejeitou por 5 x 4 pedido de explicação sobre caso na área da Saúde

Nilton Mendonça
Redação Cidade Real
Os vereadores Tatiane Campos, Braz Rodrigues, Israel Costa e Levi Palomo, que votaram pela transparência (Imagens Portal da Câmara de Herculândia)
A Câmara Municipal de Herculândia rejeitou, por 5 votos contra 4, na sessão ordinária do último dia 16/08, um Requerimento de informações que, por ter sido barrado, acabou fazendo mais barulho do que se tivesse sido aprovado.
 
O Requerimento 06/2021, de autoria da vereadora Tatiane de Oliveira Campos (PSB), foi apresentado em decorrência de uma recente aprovação de lei, autorizando o Executivo contratar, para o serviço público, de dois (02) auxiliares de enfermagem, um (01) serviços gerais, dois (02) técnicos de farmácia e dois (02) cuidadores – todas vagas ligadas ao Consórcio Regional de Saúde.
 
Com a aprovação da Lei, segundo Tatiane, chegou a seu conhecimento a existência do caso de uma profissional da saúde (de um dos cargos autorizados) atuando em outra função não técnica. Uma Técnica de Enfermagem desviada para o serviço de agendamento – que um auxiliar de escrita faria
 
“Meu pedido era no sentido de saber o porquê determinada servidora estaria atuando fora da sua área – em desvio de função – e se com a volta dessa profissional a sua área técnica, não seria possível contratar apenas mais um dos dois profissionais autorizados pela lei. Economia para o município. Mas uma parte dos vereadores entendeu que não, apesar da prerrogativa e obrigação legal do Legislativo de fiscalizar as ações do Executivo. Entendo que se já há uma servidora experiente e que conhece a realidade do município, por que não a devolver a sua função técnica – para a qual foi contratada por concurso, com funções específicas. E esse é entendimento genérico, que vale para qualquer área do serviço público, especial na saúde nessa época de pandemia e carência de profissionais técnicos”, explicou a vereadora Tatiane.
 
Quatro vereadores, Valdeir dos Santos Silva, o Deda (PP), Silvana de Castro Teixeira (Cidadania), Marcos Francisco da Silva Sanches (PSB) e Renata Parnaíba de Melo (Progressistas), votaram contra o pedido de informações e tiveram o voto de minerva do presidente Carlos Roberto dos Santos, o Coquinho (PSDB), rejeitando a solicitação de informações.
 
Braz Rodrigues (PL), Israel Vinícius Costa Moraes (Progressistas), Levi Palomo (PSD) e a própria Tatiane de Oliveira Campos votaram a favor do pedido de informação.
 
“Achei, no mínimo estranha a rejeição porque era apenas um pedido de informação que é uma obrigação da Câmara”, lamentou Tatiane.
 
JUSTIFICATIVA
 
A vereadora Renata Parnaíba de Melo, primeira secretária da Mesa Diretora, justificou que votou contra, pelo fato do Requerimento infringir o artigo 207 do Regimento Interno da Câmara, que proíbe “sugestões ou conselhos” do vereador, o que segundo ela aconteceu quando a autora trata da volta da servidora de função desviada, ás atividades originais, mas, em seguida, defendeu o desviou de função, pelo fato dele ter sido para “um bem maior”.
 
“Eu não acredito que houve dano ao atendimento... apesar da precariedade (do número insuficiente de servidores). Não é só na Saúde, é em vários setores. Eu vejo funcionários se desdobrando para ajudar em tudo que é necessário. Eu tenho conhecimento que esta profissional, dessa função, aludida nesse requerimento, além de fazer seu trabalho, ela está auxiliando o ginecologista, após às 5 horas da tarde, toda quarta-feira... ele ajuda na alimentação do sistema do covid, na vacinação... a pandemia deu margem para muitas coisas”, justificou Renata.
 
Servidora pública ligada ao Sindicato dos Servidores, Renata Parnaíba, reconheceu que os ‘desvios de função’ entre os trabalhadores públicos são comuns em Herculândia e que ela própria é um caso desses.
 
“Há anos se permitem desvios... não sou a favor do requerimento, porque seria hipocrisia minha... eu sou uma faxineira de cargo e estou alocada... desde o exercício passado para estar ministrando aulas de informática no Prodam e como estamos sem atividades, estou à disposição do Sindicato... Seria hipocrisia concordar com Requerimento, sabendo que em outras áreas também eu tenho desvios”, admitiu.
 
Ela citou ainda servidores do Serviço Municipal de Água, contratados braçais e que desenvolvem, entre outras atividades serviços de encanador; de motoristas da Saúde de Educação, também desviados de áreas de serviço, inclusive, segundo ela, “motoristas que são braçais”.
 
“Enquanto não há concursos para que contratar, eu sou a favor que esses desvios sejam feitos, não para favorecimento de salário do servidor, mas sim pela habilidade e competência que ele tem em desenvolver outro assunto”, defendeu a vereadora.
 
A vereador Silvana de Castro Teixeira chamou o requerimento de “inapropriado e inoportuno” e defendeu que, em virtude da atual situação de crise da pandemia (“que não trouxe com ela um manual de instrução”), o desvio de função seja “coisa pequena” que não mereça estar sendo discutida.
 
AUTORA
 
Tatiane de Oliveira Campos afirmou na discussão do Requerimento que ideia foi justamente reconhecer a capacidade e a qualificação da servidora da saúde em questão, de forma ainda mais própria em época de pandemia.
 
“Se nós estamos vivendo uma pandemia onde a linha de frente é extremamente importante, porque desviar para a Secretaria, uma profissional técnica tão capaz e competente, para realizar, lá, o serviço que um auxiliar de escrita pode fazer... Não é nada pessoal, mas porque abrir mão de um auxiliar de enfermagem para fazer atendimento de agendamento... se com a pandemia, cada mais em toda área da Saúde, são essenciais esses profissionais técnicos”, defendeu.
 
A vereadora Tatiane lembrou que o caso da auxiliar de enfermagem em discussão é justamente o contrário do admitido pela vereadora Renata: “A Renata é uma faxineira, mas ele tem potencial é profissionalmente capacitada para exercer as aulas de informática... são situações diferentes. Nesse caso se está empregando uma técnica em enfermagem numa função que pode ser desenvolvida um servidor de menos qualificação”.
 
O presidente Coquinho votou contra o Requerimento, mas não discutiu o mérito, assim como os demais vereadores que apenas votaram sem discutir.
 
VAZIO
 
Consultado pelo Cidade Real, o prefeito de Herculândia, Paulo Sérgio de Oliveira, o Paulinho (PP), desconversou.
 
“O requerimento não foi aprovado no legislativo e não chegou até o Executivo”, disse ele.
 
Perguntado se, independente da rejeição do Requerimento, esse suposto ‘desvio de função existe’, respondeu: “Não tenho nada oficial”; nem que sim e nem que não.

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