05/11/2021 às 13h31min - Atualizada em 05/11/2021 às 13h31min

Paulinho veta Lei da transparência nas ‘filas de espera’ da Saúde pública

Em Live, na noite desta quinta-feira, 04/11, vereadora Renata contestou argumentos para veto integral, que deve ser votado pela Câmara na segunda

Nilton Mendonça
Redação Cidade Real
A vereadora Renata Parnaíba (PP), durante a Live da quinta-feira, 04/11
 
O plenário da Câmara de Herculândia deve votar na segunda-feira, 08/11, o veto integral do prefeito Paulo Sérgio de Oliveira, o Paulinho (PP), ao projeto de lei 07/2021, aprovado por unanimidade, pelos vereadores.
 
O projeto estabelece a criação de uma ferramenta de transparência para as filas de espera de consultas com especialistas, exames, cirurgias e outros procedimentos oferecidos aos munícipes pela Secretaria de Saúde.
 
Em uma Live de seu “Gabinete Online”, na noite desta quinta-feira, 04/11, a vereadora Renata Parnaíba de Melo (PP), autora da leia – aprovada pela Câmara – lamentou o veto do prefeito.
 
Ela esclareceu que a sugestão era a publicação, no site oficial e redes sociais do Executivo, de uma lista de pacientes que aguardam por procedimentos semelhantes, para que o usuário tivesse conhecimento de quantas pessoas estaria na sua frente na fila de espera.
 
Renata lembrou que, com base em exemplos de outras cidades e até estados, que já têm esse serviço, o usuário, do sistema público de saúde, “através de login e senha” poderia acompanhar seu lugar da fila e o andamento dos atendimentos.
 
“Nós não podemos ser hipócritas e dizer que o tal do fura filha não existe. Quem consegue alguma influência acaba sim, sendo beneficiado. Isso a gente houve falar constantemente. Então essa lei corrigiria isso, porque a lista permitiria um controle para o próprio usuário”, defendeu a vereadora.
 
O VETO
 
Na justificativa do veto, a assessoria do prefeito alegou basicamente duas razões. A primeira é que a lista violaria as tais ‘informações sigilosas e imagem dos pacientes’, e a segunda que não é competência da Câmara, legislar sobre o assunto.
 
Sobre as duas justificativas do prefeito, para barrar a transparência, Renata apresentou resumos de decisões judiciais, inclusive de tribunais superiores, como da Ministra Carmem Lúcia, do Supremo, com decisões em contrário ao alegado para o veto.
 
“Não entendo essa tal preocupação com a imagem das pessoas se na entrega de cestas básicas, ou qualquer outro benefício social, por exemplo, os contemplados aparecem até em fotos nas redes sociais, sem qualquer restrição. Aí pode. Não tem sigilo... e eu não propus a divulgação do nome de ninguém. Apenas um sistema de transparência, em que através do número do cartão do SUS, o usuário, e somente ele, tivesse acesso ao andamento do seu exame, consulta com especialista e até cirurgia. Saber em que local ele está na fila. Só ele vai sabe, através de uma senha pessoal”, rebateu Renata Parnaíba.
 
A vereadora também rebateu o boato de que sua Lei impediria a definição de prioridade e a mudança de quem realmente precisa ser passado na frente para atendimento. “Até porque, quem estabelece a gravidade e a urgência da situação de um paciente é o médico. Minha proposta é de, ao menos dificultar qualquer tipo de influência política ou de outra natureza nessas listas de atendimento”, alfinetou.
 
Sobre a prerrogativa do legislador, de propor uma lei sobre o tema, Renata ainda acrescentou: “Se uma das funções do vereador é fiscalizar o Executivo, não pode ele, nesse caso eu, eleita pelo povo, propor a criação de uma ferramenta para acompanhamento e fiscalização desse assunto que é de todo interesse do coletivo, da população – e permitir que cada interessado fiscalize seus direitos. Não é todo mundo que pode ir à Secretaria de Saúde se informar toda semana”.
 
LOUVÁVEL?
 
Renata Parnaíba apontou ainda que se considerasse realmente “louvável” a iniciativa, Paulinho não teria, ‘pura e simplesmente’ vetado a Lei que ela propôs e a Câmara aprovou.
 
“Se a ideia é louvável (tem alguma coisa de bom), como o prefeito começa a justificativa do veto, e mesmo se a Câmara não tenha atribuição para propor esse tipo de medida, ele poderia propor algo semelhante da parte do Executivo a apreciação de nós vereadores. Se é que esse tipo de controle e fiscalização interessa mesmo ao Senhor Prefeito”, cobrou.
 
Na Live a vereadora também apresentou exemplos de leis de teor semelhante em vigor em outros municípios e até outros estados a Federação.
 
É o caso da cidade de Taubaté, no Vale do Paraíba, onde a lei foi declarada constitucional pelo Judiciário, após votação da Câmara e veto do Prefeito, que foi derrubado pelos vereadores.
 
Em nível de Estado de São Paulo, o deputado Caio França (PSB), segundo ela, trabalha implantação da lista de controle semelhante a sugerida para Herculândia.
 
A vereadora citou ainda os estados de Santa Cataria e Goiás, que já dispõe de sistemas semelhantes de controle da parte do usuário, desde 2017.
 
“Certamente é uma ferramenta que ajuda a evitar as fraldes dos fura fila e até nortear a política de contratação de especialistas de acordo coma demanda de pacientes. Sem tem muita gente esperando e a fila não anda, é sinal que precisa de mais profissionais da especialidade”, exemplificou Renata.
 
VOTO DO VETO
 
A vereadora herculandense citou ainda uma “experiência própria” da falta de informação dos pacientes sobre seus atendimentos agendados. “Eu tenho um exemplo meu, que também uso o SUS. Tenho atendimento com otorrino e espero há mais de um ano, sem saber quem estava na fila, quem já foi e quando eu terei meu atendimento”.
 
Renata Parnaíba chamou a atenção da população – que seria a principal favorecida pela lei que ela propôs – para a votação no Plenário da Câmara, prevista para a segunda-feira, 08/11, do veto do prefeito a Lei.
 
Já há boatos, segundo ela de que uma parte dos mesmos vereadores que deram pareceres nas comissões e votaram a favor da proposta de Lei no plenário, agora se coloquem contra a ideia, para agradar politicamente o Prefeito Paulinho.
 
“Eu não trabalho para prefeito e nem fui eleita para fazer campanha (só agir no que dá voto) no exercício do mandato. Trabalho pelo coletivo e pelo interesse da população. Vamos ver agora como os vereadores que votaram a favor do projeto, se comportam em relação ao veto. Afinal, para todos, o projeto era legal e bom. Agora será que não é mais? Ou não tinham convicção quando votaram e deram pareceres na matéria”?, finalizou.

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