09/11/2021 às 14h03min - Atualizada em 09/11/2021 às 14h03min

Câmara derruba veto de Paulinho a ‘transparência na Saúde’ com 7 votos a 2

Maioria dos vereadores manteve voto a favor a proposta da vereadora Renata, Deda e Silvana disseram amém ao veto, mesmo tendo votado a favor do projeto

Nilton Mendonça
Redação Cidade Real
O presidente Coquinho (destaque) e os vereadores que derrubaram o veto: Braz, Israel, Levi, Marcos, Thaty e Renata (Imagens do portal Câmara de Herculândia - fotomontagem Junior Mendonça)
 
O plenário da Câmara Municipal de Herculândia deu, durante a sessão desta segunda-feira, 08/11, uma demonstração de independência política e coerência de pensamento em relação a gestão atual – Paulinho e Tião Barraca – em matérias de interesse e importância para a população.
 
Impôs ao atual governo municipal uma sonora derrota por 7 votos contra 2 na apreciação e votação do Veto do Prefeito a uma Lei aprovada por unanimidade, no mês passando, por iniciativa da vereadora Renata Parnaíba de Melo (PP).
 
Trata-se da Lei (número de origem PL-07/2021) criando um dispositivo de transparência, para controle da população, às filas de espera para consultas com especialistas, exames e cirurgias, a ser disponibilizado no portal oficial da Prefeitura, possibilitando ao cidadão que espera por esses procedimentos, ter acesso, através do número do Cartão do SUS, ao andamento desses atendimentos.
 
Relembre o assunto e reveja as explicações da autora no link abaixo:
https://cidadereal.net/noticia/495/paulinho-veta-transparencia-nas--filas-de-espera--da-saude-publica
 
Apenas dois vereadores, Silvana de Castro Teixeira (Cidadania) e Valdeir dos Santos Silva, o Deda (PP), votaram a favor do veto, mesmo tendo sido favoráveis ao projeto no dia da aprovação – ou seja, mudaram de ideia depois do veto do prefeito.
 
Os demais sete vereadores votaram pela derrubada do veto, mantendo sua posição inicial em relação iniciativa: Braz Rodrigues (PL), Israel Costa (PP), Levi Palomo (PSD), Marcos Sanches (PSB), Tatiane de Oliveira Campos, a Thaty da Saúde (PSB) e a própria autora, Renata Parnaíba de Melo (PP).
 
Até o presidente da Câmara, vereador Carlos Alberto dos Santos, o Coquinho (PSDB), que teoricamente só votaria em caso de empate, fez questão de manifestar seu voto contra o veto, mantendo a coerência da votação a favor da proposta de Renata.
 
A VOZ DO POVO
 
Renata disse, em mensagem nas redes sociais, após a sessão, que a derrubada do veto é um sinal manifesto muito claro de responsabilidade e independência de opinião dos vereadores em relação ao Executivo.
 
Ela agradeceu à população que entendeu a mensagem da Live feita no final de semana, para explicar o objetivo da iniciativa e manifestou sua opinião, sobre o projeto junto aos vereadores.
 
E também a maioria da Câmara – que com o mesmo entendimento sobre a importância da transparência – votou pelo interesse da população, derrubando o veto e mantendo apoio a sugestão posta na Lei.
 
Para Renata, com a manifestação de coerência da maioria dos vereadores, a Câmara de Herculândia “fez uma coisa diferente” e mostrou que “nem todos dizem amém a um veto”.
 
Aliás, a derrubada de vetos no plenário da Câmara é um fato pouco comum na história política de Herculândia, uma vez que, com exceção a gestão anterior, grupo de Richardson Branco Nunes (que perdeu a maioria na Câmara, mesmo tendo feito seis vereadores), boa parte das câmaras passadas, demonstrou ser ‘rigorosamente fiel’ aos interesses do Executivo.
 
CONTESTAÇÃO

Na avaliação de Renata, ainda que haja alguma contestação judicial por parte da Prefeitura, entre elas a possível Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adim), ficou claro, na decisão, o respeito dos vereadores aos interesses da população – em especial no que se refere a transparência do Serviço Público.
 
A assessoria jurídica do prefeito Paulo Sérgio de Oliveira, o Paulinho (PP) justificou o veto com dois argumentos: 01 - que a Câmara não tem prerrogativa de legislar sobre a matéria (transparência), e 02 – que o serviço desrespeitaria o direito de privacidade das “informações sigilosas e imagem dos pacientes”.
 
Renata também repetiu que os argumentos para o veto do prefeito já foram discutidos e derrubados na Justiça em várias iniciativas semelhantes em câmaras municipais pelo Pais a fora; e que o sistema de controle proposto, já funciona em outras cidades brasileiras e até outros estados, como Goiás e Santa Catarina.

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