29/11/2021 às 13h19min - Atualizada em 29/11/2021 às 13h19min

Paulinho anuncia que ‘executará’ quem não ‘acertar’ débitos municipais

Impostos e taxas em atraso junto a Prefeitura devem ser parcelados ou pagos à vista até dia 15 de dezembro sob pena de cobrança judicial

Nilton Mendonça
Redação Cidade Real
O prefeito Paulinho durante a Live sobre a execução de contribuintes devedores (Print do Facebook da Prefeitura)
 
O prefeito de Herculândia, Paulo Sérgio de Oliveira, o Paulinho (PP) voltou a cobrar, na última semana, os contribuintes “que têm algum tipo de débito” com o município e confirmou que, quem não pagar, à vista ou parcelado o que deve a Prefeitura, estará sujeito a execução judicial do débito.
 
Segundo ele, a Prefeitura estabeleceu o dia 15 de dezembro como prazo final para que cada contribuinte devedor possa “pagar com desconto ou parcelamento de acordo com a sua vontade”.
 
É A LEI
 
Em Live nas mídias sociais da Prefeitura, Paulinho lembrou inclusive que após o prazo de 15 de dezembro, os valores vão aumentar em função das “taxas judiciais”.
 
“A nossa parte nós estamos fazendo... (mas) o Tribunal de Contas e Lei de Responsabilidade Fiscal recomendam que encaminhe para o Fórum os nomes dos devedores” que não acertarem suas contas dentro do prazo, justificou.
 
O prefeito também pediu que “por favor”, a população “fale com seus amigos e com outros cidadãos para que todos possam saber desse benefício”.
 
E garantiu que todo dinheiro que entra para a Prefeitura é “revertido em benefício para a própria população”.
 
Paulinho reiterou na Live, que o Poder Executivo é obrigado a fazer o que a Lei manda... “Temos o dever de orientar você (que) ainda há tempo para esse parcelamento. Contamos com a compreensão de todos vocês”, finalizou.
 
O OUTRO LADO
 
Em boa parte do meio político e da comunidade, a fala do prefeito Paulinho soou como uma ‘ameaça’ e foi recebida com descontentamento.
 
Especialmente porque nela, o prefeito sequer considerou a piora da situação financeira da comunidade em geral com a pandemia que deixou, além das mortes, um rastro de muitos desempregados e empresas em dificuldade.
 
Sobre o assunto, a reportagem está encaminhando à Assessoria de Imprensa do prefeito um questionário de informações sobre o tema.
 
Uma nova reportagem será publicada quando a Prefeitura de Herculândia, informar as seguintes questões apresentadas.
 
01 – Quanto se arrecadou a menos – em valores e percentuais – de impostos e taxas municipais em 2020 e 2021 (época da pandemia), na comparação com os três anos imediatamente anteriores (2017, 2018 e 2019).
 
02 – Qual o montante atualizado da Dívida Ativa da Municipalidade (soma de todos os impostos e taxas lançados e não pagos pelos contribuintes); e os valores e percentuais separados de cada um dos últimos cinco anos.
 
03 – Quantos contribuintes foram cobrados judicialmente pela Prefeitura de Herculândia desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), que determina as execuções dos débitos, antes do prazo de prescrição legal?
 
04 – Qual o montante de dinheiro – do total executado – foi recebido pela Prefeitura - no período citado no item anterior.

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