12/01/2022 às 13h22min - Atualizada em 12/01/2022 às 13h22min

Após 8 meses da criação CEI da Covid segue sem parecer do relator

Vereadores voltam ao assunto só depois de 31 de janeiro, quando acaba o recesso da Câmara

Nilton Mendonça
Redação Cidade Real
Ivanessa, Kleber Pedrinho, Neuza Jorge e Zé Preto, membros da CEI (Arquivo CR)
Como se previa, terminou o ano de 2021 e a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Bastos, criada em quatro (04) de maio passado não conseguiu produzir o relatório final, da apuração de suspeitas de irregularidades na Secretaria de Saúde, envolvendo verbas destinadas ao combate à covid.
 
Denúncias, que foram alvo de ação policial, e acabaram com o afastamento do cargo da ex-secretária Amanda Ramos Berti, ainda no final de 2020.
 
Em nota encaminhada a redação do Cidade Real nesta terça-feira, 11/01, a presidente da CEI, vereadora Ivanessa Aparecida de Castro (PV), disse que por foça do Regimento da Câmara, “todos os prazos regimentais” seguem suspenso e a CEI se reunirá apenas após o fim do recesso, em 31 de janeiro.
 
A partir desse prazo, segundo ela, caso nenhum vereador membro solicite nenhuma nova diligência, o grupo deverá decidir pelo encaminhamento a produção do relatório final, por parte do relator.
 
Apenas para não perder a conta, no último dia cinco (05) a CEI completou oito meses de duração e fará nove (09) meses de no dia cinco de fevereiro, se os trabalhos forem realmente reiniciados ao final do recesso.
 
COMISSÃO

Além da presidente Ivanessa Castro e do relator Kleber Lopes de Sousa (MDB), fazem parte da CEI, como membros, os vereadores Pedro Fumio Nikaido, o Pedrinho (MDB), a Professora Neuza Aparecida Tognon Jorge (PSDB) e José Aparecido Chaves, o Zé Preto do Açougue (PV).
 
A NOTA DA PRESIDENTE
 
NOTA A IMPRENSA
 
                                               Por força do disposto no artigo 16 da Lei Orgânica do Município de Bastos, bem como artigos 5º e artigo 266 do Regimento Interno da Câmara Municipal (este último artigo, inclusive, suspende todos os prazos regimentais), os trabalhos legislativos seguem em recesso do dia 16 de dezembro de 2021, até o dia 31 de janeiro de 2022.
 
                                               Por sua vez, a Comissão Especial de Inquérito, criada para apuração de eventuais irregularidades na Secretaria de Saúde de Bastos, reunir-se-á, findo o recesso, para finalização dos trabalhos.
 
                                               Assim sendo, nessa próxima reunião, caso não seja solicitada diligência por parte de algum Membro, o Colegiado deverá decidir pelo encerramento dos trabalhos, sendo que os autos irão com vistas ao Vereador Relator, para que o mesmo exare o Relatório Final nos termos do artigo 90 e seguintes do Regimento Interno.
 
                                                  Após análise e aprovação do Relatório Final pelos Membros da CEI, o mesmo será lido em plenário com as conclusões e determinações da Comissão Especial de Inquérito e, independente de apreciação pelo Plenário, o Presidente da Câmara lhe dará encaminhamento nos termos ali propostos – artigo 95 do RI.
 
                                               Bastos/SP, 11 de janeiro de 2022.
 
                                               Ivanessa Aparecida de Castro
                                               Presidente da C.E.I.
 
                                               Dorcílio Ramos Sodré Júnior
                                               Advº - OAB/SP 129.440
                                               Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Bastos/SP

Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »