21/01/2022 às 14h45min - Atualizada em 21/01/2022 às 14h45min

Justiça impõe prazo para Paulinho recuperar prédio da CEMEI

Decisão Liminar da Vara do Trabalho de Tupã estabeleceu prazo de 60 dias para recuperação das instalações da antiga Creche de Herculândia

Nilton Mendonça
Redação Cidade Real
Uma das imagens anexadas na ação do Sindicato dos Servidores de Herculândia (Imagens cedidas)
 
Uma decisão liminar datada do último dia 13/01 e assinada pelo juiz Pedro Marcos Olivier Sanzovo, da Vara do Trabalho de Tupã, estabelece um prazo de 60 dias para que a Prefeitura Municipal de Herculândia realize obras de melhorias e adequações no prédio do Centro de Educação Municipal e Ensino Infantil (CEMEI), instalada no prédio da antiga Creche, à rua Coronel João, número 150, ao lado do trevo da SP-294.
 
A falta de condições de segurança e salubridade do local (tanto para eles quanto paras as crianças atendidas) foi denunciada pelo Sindicato dos Servidores e virou ação na Justiça do Trabalho, proposta através do advogado Gabriel Audácio Ramos Fernandez em 13/12, a partir de um laudo técnico produzido pela Engenheira de Segurança do Trabalho, Fernanda Buono da Silva e concluído em seis (06) de novembro de 2021.
 
No documento, com várias fotos, a perita aponta que as atuais condições do prédio desrespeitam diversas normas de segurança e legislação em vigor, e representam com “riscos de acidentes e condições precárias de higiene que podem afetar a saúde dos trabalhadores”.
 
Dentre outras irregularidades, segundo Fernanda Buono, “verificou-se: estrutura civil comprometida com trincos e rachaduras, extintores de incêndio com prazo de manutenção vencido, infiltrações, falta de acessibilidade em instalações sanitárias, buracos e lixo nos corretores, instalação elétrica descoberta, mato alto em área externa, armazenamento irregular de materiais, falta de AVCB, fornecimento de água não tratada (proveniente de poço artesiano)”.
 
Em resposta a ação, o juiz determinou liminarmente a realização, dentro do prazo de dois meses, a realização de “reparos na estrutura do prédio da CEMEI, limpeza de todo o local e fornecimento de insumos para a adequada manutenção, tudo sob pena de multa diária... e indenização por danos morais coletivos”.
 
“Determina-se que o Município de Herculândia, no prazo de sessenta dias, cumpra as seguintes obrigações no imóvel em que se encontra instalado o Centro de Educação Municipal e Ensino Infantil – CEMEI, sob pena de multa a ser oportunamente arbitrada: a) efetue reparos em paredes, pisos, corredores, telhados, banheiros, instalação elétrica, hidráulica e equipamentos, tantos quantos forem necessários à utilização segura e salubre do ambiente; b) forneça água tratada; c) reorganize depósito de materiais e almoxarifado; d) efetue a limpeza das instalações internas e externas; e, e) forneça insumos adequados para limpeza”, determinou o Juiz do Trabalho.
           
Pedro Marcos Olivier Sanzovo também impôs que pelo fato do ambiente em questão ser destinado ao atendimento de crianças, o Ministério Público Estado seja notificado sobre as irregularidades verificadas.
 
E que o Corpo de Bombeiros seja acionado para a necessária vistoria nas instalações do Centro Municipal e Ensino Infantil – CEMEI de Herculândia.
 
INTERDIÇÃO
 
O representante do Sindicato dos Servidores, advogado Gabriel Audácio Ramos Fernandes, explicou que pela decisão, o CEMEI será mantido em funcionamento e uma virtual interdição corre o risco de ocorrer caso a Prefeitura de Herculândia não realize as melhorias determinadas dentro do prazo estipulado pela sentença, que termina na primeira quinzena do mês de março.
 
Ele também explicou que o valor de R$ 250 mil reais, estabelecido para a causa não representa uma multa, mas sim uma indenização do Fundo de Reparação por Danos Coletivos: “Isso é uma indenização que nós pedimos por conta da exposição dos trabalhadores a condições degradantes”, esclareceu.
 
OUTRO LADO
 
Mai uma vez, como tem sido regra da gestão Paulinho e Tião Barraca, a Prefeitura de Herculândia não se manifestou sobre o caso.
 
Consultado às 10h40 desta sexta-feira, por WhatsApp, o prefeito Paulo Sérgio de Oliveira (PP) solicitou que a reportagem procurasse a assessoria de imprensa: “Verifique com o setor de comunicação, fazendo favor. Grato”, escreveu ele.
 
Informado sobre o fato de que seu assessor José Antônio não atende os pedidos do Cidade Real, Paulinho não deu qualquer resposta: “Obrigado. Deus o abençoe”, desconversou o chefe do Executivo de Herculândia.

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