02/02/2022 às 08h05min - Atualizada em 02/02/2022 às 08h05min

Depois do Cemei, Almoxarifado de Herculândia também está na mira da Justiça do Trabalho

Por mais uma ação do Sindher, gestão Paulinho e Tião Barraca tem 90 dias para melhorar as instalações e garantir mais segurança e salubridade aos servidores

Nilton Mendonça
Redação Cidade Real
Uma das irregularidades apontadas: telhado escorado com madeira e tijolo... Veja mais imagens abaixo (Sindher)
 
Depois do Centro de Educação Municipal e Ensino Infantil (Cemei), na antiga creche, mais um prédio público de Herculândia entra na mira da Justiça do Trabalho, como local de risco e insalubre aos servidores municipais.
 
RELEMBRE REPORTAGEM SOBRE O CEMEI:
https://cidadereal.net/noticia/566/justica-impoe-prazo-para-paulinho-recuperar-predio-da-cemei
 
Em atenção a nova ação do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindher), o juiz titular da Vara do Trabalho de Tupã, Padro Marcos Olivier Sanzovo, prolatou no último dia 26 de janeiro, decisão liminar que estabelece prazo de 90 dias para a administração Paulinho (PP) e Tião Barraca (PSDB) realizar obras de melhorias no Almoxarifado Municipal para garantir a segurança e a salubridade dos cerca de 40 trabalhadores municipais lotados naquele departamento.
 
Um laudo de 23 páginas, assinado pelo engenheiro de segurança Wilson Tsunomachi, em 30 de setembro passado, aponta, com base em várias fotografias, que as estruturas do local, incluindo banheiros e outras acomodações não atendem “as exigências de um ambiente de trabalho seguro e salubre”.
 
A LIMINAR
 
Na liminar o Juiz escreveu que “dentre muitas outras irregularidades, verificou-se: estrutura civil comprometida com trincos, rachaduras, infiltrações e escoramento inadequado; instalação elétrica descoberta; armazenamento irregular/inadequado de materiais; falta de local adequado para alimentação dos trabalhadores; instalações sanitárias sujas e falta de produtos de higiene; presença de animais; e botijão de gás no interior do ambiente com risco de incêndio”.
 
“Dessa forma, diante das irregularidades verificadas e acima apontadas, as atuais condições das instalações do prédio público (almoxarifado) realmente trazem graves e iminentes riscos à saúde e segurança dos trabalhadores”, completou o magistrado.
 
Em função dos apontamentos, Olivier Sanzovo determinou “que o Município de Herculândia, no prazo de noventa dias... a) efetue reparos em paredes, pisos, corredores, telhados, banheiros, instalação elétrica, hidráulica e equipamentos, tantos quantos forem necessários à utilização segura e salubre do ambiente; b) reorganize os depósitos de materiais; c) efetue a limpeza das instalações internas e externas; e d) forneça insumos adequados para limpeza”.
 
Ele também estabeleceu que o caso seja encaminhado por ofício ao Corpo do Bombeiros “para que efetue vistoria nas instalações do almoxarifado do Município de Herculândia e tome as medidas inerentes ao caso”.
 
De acordo com o advifado Gabriel Ramos Fernandes, que representa o Sindicato dos Servidores na ação, a entidade requereu ainda o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 250 mil, a ser revertida em favor dos “Fundos de Reparação Por Danos Coletivos”.


O OUTRO LADO

Esta reportagem foi encaminhada a apreciação do prefeito Paulo Sérgio de Oliveira (PP), que assim se manifestou, através de mensagem escrita pelo aplicativo WhatsApp: “Trata-se de um prédio antigo e alugado por todas as administrações anteriores também. Já realizamos lá algumas melhorias, como uma cobertura para os funcionários. Estamos melhorando aos poucos, de acordo com a disponibilidade de recursos. A nossa Administração já conquistou uma emenda no valor de 150 mil reais para o início da construção de um almoxarifado novo, o que requer um tempo hábil para preparo de local e documentação”.

Perguntando se o prazo estabelecido pelo Juiz do Trabalho será suficiente para as correções determinadas, o prefeito, que é Oficial de Justiça de carreira, respondeu: “Cumprimos todas as ordens judiciais".

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