04/02/2022 às 09h07min - Atualizada em 04/02/2022 às 09h07min

Bolsonaro acaba com exigência de 'prova de vida presencial' para beneficiários do INSS

Prova passará a ser feita por consultas às bases de dados púbicas e privadas e até diretamente na casa do segurado, por parceiros da Previdência

Revista Consultor Jurídico
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Imagem ilustrativa de atendimento presencial para realização de prova de vida (Arquivo)
 
O presidente da República, Jair Bolsonaro assinou, na última quarta-feira, 02/02, e mandou publicar uma portaria que acaba com a exigência de prova de vida presencial para os benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
 
A partir de agora, a prova de vida será feita pelo próprio governo federal, por meio de consultas a bases de dados públicas e privadas.
 
Tais bases de dados podem ser aquelas usadas para renovação da carteira de identidade, emissão de passaporte, registro de eleitor, transferência de veículo, aquisição de empréstimo e vacinação entre outros.
 
Caso as consultas não consigam determinar a prova de vida do cidadão, ainda haverá a possibilidade de uso das parcerias firmadas pelo INSS. As entidades parceiras deverão ir até a residência do segurado e fazer a captura biométrica.
 
O INSS terá até o fim deste ano para implementar mudanças necessárias. Até lá, ficarão suspensos os bloqueios de pagamentos por falta de comprovação de vida.
 
De acordo com o instituto, a nova regra beneficia 36 milhões de brasileiros que precisavam se deslocar para fazer a prova de vida, sendo 5 milhões deles maiores de 80 anos de idade.
 
Para a advogada previdenciária Marília Schmitz, as mudanças são "relevantes do ponto de vista da acessibilidade e do respeito ao idoso, pois facilitam o exercício do direito do cidadão em cumprir com suas obrigações com maior comodidade, principalmente aqueles que encontram alguma dificuldade de locomoção". 
 
O advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário, também aponta que os segurados não precisarão passar por situações constrangedoras: "Pessoas que estão doentes e acamadas ou que moram em lugares distantes serão beneficiadas, e de forma correta, pela nova regra. Já presenciamos muitas pessoas que foram obrigadas a comparecer em macas, cadeira de rodas e em condições graves de saúde nas agências da Previdência Social para garantir o benefício", relata.
 
Mesmo assim, Badari considera que o INSS terá de ser mais rigoroso na fiscalização, para evitar fraudes. "A antiga norma existia exatamente para combater os falsos segurados e para garantir uma maior segurança para os cofres do governo federal", afirma o advogado.

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