08/02/2022 às 15h53min - Atualizada em 08/02/2022 às 15h53min

Nem plantar árvores o Caio consegue!

Capitão Neves - Suplente de Vereador pelo PSD
 
A afirmação que dá título a esse meu artigo foi uma das muitas opiniões que li, em forma de comentário, nos debates em redes sociais, sobre a notícia de que a Comissão de Meio Ambiente da OAB de Tupã pediu, ao Ministério Público, abertura de Inquérito por Improbidade contra o prefeito Caio Aoki e o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, José Rodrigues, em relação ao chamado ‘TAC das Árvores’.
 
E pediu pelo simples motivo de que Caio não está cumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (acordo/compromisso), que sua administração fez em 11 de dezembro de 2020, de trabalhar na recuperação da arborização de Tupã.
 
Recuperação estabelecida, aliás, por uma Lei de 2013, proposta e aprovada pela Câmara, que sucessivos governos (até os ditos verdes), simplesmente ignoraram, talvez por se tratar de ‘projeto pouco lucrativo’.
 
‘Sua excelência’ esperneou feito louco para conseguir empurrar ‘goela abaixo da população’ (até na Justiça), mais de 100 cargos comissionados (para atendimento e barganha política), entretanto não conseguiu promover a nomeação (prevista no TAC) de três fiscais para acompanhar os muitos abusos que se cometem contra a arborização – em especial a erradicação e poda drástica. Aí segundo a OAB, está a tal da improbidade administrativa.
 
Também o plantio de árvores, obrigatório segundo essa lei e o TAC para todos os imóveis, praticamente parou em algumas ‘marcas de calçadas’ feitas inicialmente.
 
IMPROBIDADE NO DICIONÁRIO: Que não possui probidade; sem honestidade; falta de moralidade; desonestidade ou imoralidade. Comportamento muito mal; atitude repleta de maldade; perversidade.
 
a denúncia da OAB aponta ainda que a gestão Caio e Renan não foi capaz, no prazo assumido, de melhorar o Site da Prefeitura, constando na aba da Secretaria de Meio Ambiente as informações necessárias para a população se inteirar sobre o assunto.
 
Pessoalmente discordo de que o secretário de Meio Ambiente, ‘Zé Vinagre’, tenha culpa nisso tudo, porque apenas cumpre ordens do chefe, mas se ele, ‘por conta própria’, em entrevista, ‘aumentou o prazo’ para o plantio obrigatório de árvores até 31 de dezembro de 2022, aí é grave.
 
Desde a publicação do Decreto Lei 201, prestes a completar 55 anos em 27 de fevereiro, que o descumprimento de Lei em vigor e/ou desobediência à ordem judicial, enseja Crime de Responsabilidade. Piora ainda o caso, o fato que a gestão Caio e Renan descumpre um acordo que ela própria assumiu, diante da Promotoria e da Justiça.
 
É o princípio da Legalidade, de essencial observância na gestão pública, que nosso Executivo ignora e a Câmara Municipal (que aprovou a Lei alvo desse flagrante desrespeito), incrivelmente, finge não vê.
 
E A OMISSÃO DA CÂMARA
 
E na condição de Suplente de Vereador, não posso me omitir; tenho a plena convicção de que o ‘pouco caso’ dos nossos legisladores também deve ser questionada.
 
Nossa Câmara, que aprovou ‘no piloto automático’ os 104 cargos ‘para amigos’, os quase R$ 8 milhões para compra de um terreno na zona Oeste, teria algum tipo de preocupação com arborização da cidade? Mais uma vez, parece que os senhores e senhoras vereadores flutuam em realidade paralela.
 
Se, em tese a Câmara ‘não tem nada a ver’ com o descumprimento da ordem judicial (aliás, o acordo feito), deveria ter com a Lei que a própria casa (através de gente que continua lá), propôs e aprovou em 2013.
 
Plantar árvores (compromisso assumido pela gestão) o Caio consegue sim; a questão é que não quer. Dá preferência às ações decorrentes de empréstimo bancário milionário em nome do Município, criação de cargos para os amigos e outros ‘negócios’.
 
Por fim, repito que me assusta: nem Câmara, nem lideranças, nem oposições e nem uma expressiva parte da população parece ‘querer enxergar’ o que está se passando. Bravamente, neste caso a OAB, algumas raras pessoas, em outros, têm questionado e/ou confrontado o comportamento do atual governo municipal.
 
Ainda que filiado ao partido do prefeito, tenho feito a minha parte.

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