07/03/2022 às 19h16min - Atualizada em 07/03/2022 às 19h16min

Justiça manda Estado oferecer professor exclusivo para aluno autista da Escola Harue

Beneficiado é o menino João Lucas, de sete anos, portador de Transtorno de Espectro Autista, aluno da Escola Harue, de Bastos.

Nilton Mendonça
Redação Cidade Real
João Lucas, em momento de interação com o pai Gilmar (Arquivo de Família)
 
Em uma decisão liminar publicada no último dia três (03/03), a Justiça Estadual da Comarca de Bastos, por meio do seu juiz titular, Arthur Lutiheri Baptista Nespoli, determinou que a Escola Estadual Professora Harue Matsumoto Assakawa, ofereça “Atendimento Educacional Especializado” para o aluno João Lucas de Oliveira Batista, de sete anos, portador de Transtorno de Espectro Autista.
 
A tutela provisória de urgência é resultado de uma ação proposta em defesa do estudante, através do trabalho de sua irmã Maria Eduarda Souza Batista e do advogado Gabriel Ramos Fernandez, ambos integrantes da Advocacia Ramos Fernandez.
 
O pai de João Lucas, o administrador de fazenda Gilmar Batista, residente no jardim Delta Ville, na cidade de Bastos, explica que a “luta em favor dos direitos” de João Lucas começou há cerca de três anos e meio, quando o menino recebeu o diagnóstico de Autismo.
 
Com a entrada do garoto na idade escolar, a primeira necessidade foi de uma cuidadora para acompanhá-lo em todo período letivo nas atividades fora da sala de aula. “Enquanto estava no município, o prefeito Manoel Rosa manteve. Na escola estadual foi a nossa primeira demanda, que também já está sendo atendida. A questão agora é garantir o direito dele a um (a) professor (a) com formação específica para atender portadores do TEA, para auxiliá-lo também nas atividades dentro da sala de aula, na medida em que ele precisa de atenção especial e técnicas de ensino diferenciadas”, comenta Gilmar.
 
O pai pondera que a necessidade de professor com formação direcionada reside no fato de que o formato de aprendizado de João Lucas também é diferente. “Ele conhece as letras, numerais, cores, figuras, mas ele não escreve sozinho, não tem expressão escrita”, explica.
 
E a exclusividade demanda do comportamento próprio de portadores desse transtorno: “Ele não consegue, por exemplo, ficar mais de uma ou duas horas na sala de aula; sai para brincar e, para ele tudo isso faz parte do aprendizado. Tem sempre que ter alguém cuidando, por perto, acompanhando”, completa.
 
Gilmar comemorou a decisão da Justiça também como um incentivo para que famílias de outros estudantes com direito a atendimentos especiais, busquem seu direito: “Se a gente deve, o Estado cobra e nos processa se a gente não cumpre nossas obrigações. Da mesma forma, que o Poder Público cumpra os direitos de pessoa, nesse caso do meu filho”, defende Gilmar.
 
DIREITO CERTO
 
A equipe jurídica da criança explica que o direito a este atendimento é básico da condição humana, “protegido de forma muito forte” pela Constituição Federal, além de encontrar amparo nos princípios da Lei de Diretrizes Básicas da Educação e da Lei Federal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
 
“Espera-se que a decisão judicial seja cumprida dentro de prazo razoável sem a necessidade de imposição de multa, que pode vir a ocorrer caso a ordem não seja efetivada”, completou a equipe jurídica em nota ao Cidade Real.

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