23/05/2022 às 20h43min - Atualizada em 23/05/2022 às 20h43min

Justiça manda Prefeitura indenizar criança vacinada duas vezes contra gripe

A criança de oito anos de idade recebeu a vacina em duplicidade durante “passeio de trenzinho” em outubro do ano passado

Nilton Mendonça
Redação Cidade Real
Imagem meramente ilustrativa
 
O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Tupã, Lucas Ricardo Guimarães, condenou, em sentença publicada no último dia 19/05, a Prefeitura Municipal de Herculândia a indenizar a família de uma criança “vacinada em duplicidade” contra a gripe influenza, no ano passado.
 
Na sentença do processo 1012445-33.2021.8.26.0637 o magistrado reconheceu a falha do serviço municipal e condenou a municipalidade ao pagamento de indenização por dano moral.
 
Segundo a denúncia, em outubro de 2021, Herculândia organizou uma campanha de vacinação infantil contra gripe Influenza e para incentivar a imunização e comemorar o Dia da Criança, a municipalidade disponibilizou um ‘trenzinho‘ para que as crianças pudessem passear pela cidade depois de receber a dose da vacina.
 
A VÍTIMA
 
Na oportunidade, a criança J.O.R.M., então com oito (08) anos de idade, que já havia recebido a dose da referida vacina, com autorização de seu pai, foi passear no trenzinho acompanhada de seu irmão (de cerca de 15 anos).
 
“Contudo ao apresentar sua carteira de vacinação, a equipe de vacinação municipal, com total descuido e sem devida atenção, resolveu aplicar mais uma dose da vacina, deixando de se atentar para o fato que a criança já estava vacinada há quase três (03) meses”, relata a acusação. 
 
Por causa disso, dias após a aplicação indevida, “a criança apresentou febre e sintomas gripais, situação que deixou os genitores extremamente preocupados, vez que a vacina havia sido reaplicada em um curto período de tempo”.
 
ESPERA
 
De acordo com a advogada Adriana da Silva Teixeira, integrante da Advocacia Ramos Fernandez, que representa a família da vítima na ação, em decorrência dos sintomas, os responsáveis entraram em contato com a Secretaria Municipal de Saúde para explicar o ocorrido e como resposta foi-lhes dito que “se acontecesse alguma coisa era para procurar o posto de saúde e por enquanto era necessário esperar”.
 
Segundo a advogada, “o descaso do Município de Herculândia” ensejou “ação de indenização... buscando a reparação pelo dano moral causado, pela exposição da criança a riscos à sua saúde e pela invasão de sua intimidade e vida privada ao reaplicar a vacina sem consultar a carteira de vacinação ou mesmo qualquer prévia comunicação dos responsáveis”.
 
RECURSO
 
“Tanto a equipe jurídica quanto a família da vítima estudam a interposição de recurso para majoração da indenização, em virtude da gravidade do ato ilícito... Tanto nós podemos recorrer para aumentar a indenização quando eles para não pagarem”, informou a defesa da criança vitimada pela revacinação em duplicidade feitas pela Saúde Municipal de Herculândia.
 
O conteúdo dessa reportagem já foi encaminhado ao prefeito municipal de Herculândia para a manifestação que julgar necessária.

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