01/06/2022 às 19h31min - Atualizada em 01/06/2022 às 19h31min

Pedroli e Sindicato são condenados a indenizar trabalhadora por postagem ofensiva em grupo de aplicativo

Sentença aponta que sindicalista acusou indevidamente associada, funcionária de uma granja, de mentir durante uma audiência na Justiça do Trabalho

Nilton Mendonça
Redação Cidade Real
Imagem meramente ilustrativa
 
Uma sentença prolatada na última terça-feira, 31/05, pelo juiz Fabio Alexandre Marinelli Sola, da Comarca de Bastos, e publicada no dia seguinte, condenou o Sindicato do Empregado Rurais de Bastos e seu presidente, Maurício Pedroli, a indenizarem em R$ 20 mil, a trabalhadora sindicalizada R.V.S., chamada de mentirosa em uma postagem feita através do WhatsApp.
 
O advogado Marcel Nogueira Carvalho, que propôs a ação em nome R.V.S., explicou que sua cliente foi exposta em uma transmissão via aplicativo, feita por Pedroli em função de um depoimento que ela prestou à Justiça do Trabalho de Tupã, em 19 de novembro do ano passado, como testemunha de uma conhecida granja, acionada pelo Sindicato.
 
Segundo Nogueira Carvalho, no dia 23 o presidente do Sindicato dos Empregados, “utilizou transmissão via WhatsApp informando a todos os associados que a R. V. S. havia mentido na Justiça do Trabalho de Tupã”.
 
Sentindo-se ofendida pelo conteúdo da transmissão que teria chegado a cerca de dois mil trabalhadores associados a entidade, no dia 10 de dezembro, a trabalhadora, ingressou com ação junto ao Fórum de Bastos, “pedindo reparação por danos morais, retratação em meios de comunicação e que (Pedroli e o Sindicato se) abstenham de transmitir, divulgar em qualquer meio de comunicação, redes sociais, WhatsApp, imprensa escrita ou falada”, mensagens, informações usando o nome da referida trabalhadora.
 
SEM DÚVIDA
 
Após ouvir as partes e avaliar as provas anexadas a inicial da ação, o magistrado decidiu pela procedência do pedido de indenização e escreveu: “Não há dúvida de que os requeridos imputaram a autora, a pecha de mentirosa, que seria submissa ao empregador, o que levaria prejuízo aos demais trabalhadores. Afinal, a publicação é direta neste ponto”.
 
E transcreveu trecho do conteúdo da transmissão confirmando até a utilização, por Pedroli, do termo mentira: Na mensagem postada para os trabalhadores, segundo a sentença de Marinelli Sola, está textualmente escrito: “Nos depoimentos das testemunhas, infelizmente quem mais foi prejudicado foi R.V.S., que mentiu em seu depoimento”.
 
O juiz também aponta entendimento, no ato do dirigente sindical “intento direto de coagir a requerente, como exemplo aos demais”.
 
“A acusação de mentir, que por si só já é ofensiva, foi agravada e potencializada porque foi transmitida para todos os associados do Sindicato dos Empregados Rurais de Bastos, o que corresponde aproximadamente 2 mil sindicalizados”, observou o advogado Marcel Nogueira Carvalho.
 
SENTENÇA
 
Na sentença de sete páginas, Fabio Alexandre Marinelli Sola determina que o Sindicato e seu presidente se “se abstenham de veicular qualquer matéria na internet ou redes sociais ou de comunicação” envolvendo o nome de R.V.S., “sob pena de multa de R$ 10 mil por publicação veiculada”.
 
Também estabelece prazo de 10 dias, para que Pedroli e o seu sindicato façam a publicação “dos termos integrais” da sentença de condenação no “mesmo modo e alcance da mensagem original”, ou por jornal local, caso a rede de transmissão do WhatsApp não mais exista, “também sob pena de multa única, reparatória, de R$ 20 mil”.
 
Finalmente o juiz da Comarca de Bastos condenou solidariamente Maurício Pedroli e a entidade que ele preside “ao pagamento de danos morais a autora, no importe correspondente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que deverão ser acrescidos de juros de mora no patamar de 1% ao mês e corrigidos monetariamente pela tabela prática do TJSP a contar desta data, nos termos da
Súmula 362 do STJ”.
 
Pedroli e o Sindicato foram condenados a pagar também “na proporção de 50% cada um”, as custas, despesas e honorários da ação, fixadas em R$ 4 mil.
 
CONSTRANGIMENTO
 
Ao comentar da sentença, o advogado da trabalhadora R.V.S., considerou que no episódio, o Sindicato não cumpriu seu papel de proteger seus associados: “Quanto ao órgão sindical e seu presidente, viram que seus atos possuem consequências, pois ao invés de estarem protegendo seus associados, criam constrangimentos e abalos morais, por atitudes destoadas da lei, à uma trabalhadora digna e honesta”, escreveu.
 
Quanto a apreciação e sentença dos autos, Marcel Nogueira Carvalho defendeu que o juiz Fabio Alexandre Marinelli Sola, “soube analisar o caso com maestria, aplicando os princípios da celeridade e eficiência processual, onde conseguimos fazer valer a justiça no presente caso”.

Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »